Prazos da licitação: quanto tempo você tem entre o edital e a disputa, pela Lei 14.133
Publicado em 03/10/2026.
O prazo mínimo entre a publicação do edital e a disputa vai de 8 dias úteis (compra de bens pelo menor preço) a 60 dias úteis (contratação integrada de obra), conforme o art. 55 da Lei 14.133. Na dispensa por valor, o aviso costuma ficar só 3 dias úteis. Como o relógio corre desde a publicação, cada dia sem ver o edital é um dia a menos para preparar a proposta.
Prazo mínimo para propostas (art. 55)
| O que está sendo comprado | Prazo mínimo |
|---|---|
| Bens, pelo menor preço ou maior desconto | 8 dias úteis |
| Bens, nos outros critérios | 15 dias úteis |
| Serviços comuns e obras e serviços comuns de engenharia, pelo menor preço ou maior desconto | 10 dias úteis |
| Serviços especiais e obras e serviços especiais de engenharia, pelo menor preço ou maior desconto | 25 dias úteis |
| Obra em contratação integrada | 60 dias úteis |
| Obra em contratação semi-integrada | 35 dias úteis |
Outros prazos que importam
- Dispensa por valor: o aviso pedindo propostas deve ficar, preferencialmente, pelo menos 3 dias úteis (art. 75, § 3º).
- Recurso: 3 dias úteis contados da intimação ou da ata (art. 165, I).
- Certidão pendente de micro ou pequena empresa que ganhou: 5 dias úteis, prorrogáveis, para regularizar (LC 123, art. 43, § 1º).
O que isso muda para quem procura licitação
Numa compra de bens pelo menor preço, que é a situação mais comum de quem vende material para prefeitura, são 8 dias úteis do edital à disputa. Nesse tempo você precisa achar o edital, ler, conferir se consegue entregar, cotar com fornecedores e montar a proposta.
Se você procura licitação uma vez por semana, pode encontrar o edital com metade do prazo gasto. Numa dispensa de 3 dias úteis, pode encontrar depois de encerrada. Por isso quem vende para governo com frequência acompanha todo dia.
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Perguntas
Qual o prazo mínimo de um pregão eletrônico?
Depende do que se compra: 8 dias úteis para bens e 10 dias úteis para serviços comuns, quando o critério é menor preço ou maior desconto (Lei 14.133, art. 55).
Os prazos são em dias corridos ou úteis?
Úteis, contados a partir da divulgação do edital (Lei 14.133, art. 55).
Qual o prazo para recorrer do resultado?
3 dias úteis, contados da intimação ou da lavratura da ata (Lei 14.133, art. 165, I).
Fontes
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