Licitação de gêneros alimentícios e merenda escolar: as regras de 2026
Publicado em 04/10/2026.
Prefeituras e estados compram alimentos para escolas, hospitais e programas sociais. Na merenda paga com dinheiro do PNAE, desde 2026 pelo menos 45% vai para a agricultura familiar, por chamada pública (Lei 11.947/2009, art. 14, com a Lei 15.226/2025); o resto é comprado por pregão eletrônico (Resolução CD/FNDE nº 4/2026, art. 24). Quem não é agricultor familiar disputa esse pregão.
Hoje no PNCP
1.146 licitações de gêneros alimentícios recebendo proposta no Brasil, na lista de 11/11/2026. Mais abertas em São Paulo (212), Minas Gerais (148), Paraná (124), Tocantins (102) e Bahia (75).
Dois caminhos: pregão e chamada pública
| Pregão eletrônico | Chamada pública | |
|---|---|---|
| Quem participa | Qualquer empresa do ramo | Agricultores familiares e suas organizações |
| Quanto da verba do PNAE | O restante, até 55% | No mínimo 45% (desde 01/01/2026) |
| Regra | Lei 14.133 | Dispensa de licitação, com preço de mercado (Lei 11.947, art. 14, § 1º) |
Fora do PNAE (hospital, restaurante popular, cesta básica), vale a Lei 14.133 comum: pregão para alimento, que é bem comum, ou dispensa em compras pequenas.
O que muda para quem vende merenda
- Validade na entrega. Alimento com prazo de validade comprado pelo PNAE tem de chegar com pelo menos metade da vida útil restante, e o edital deve prever isso (Lei 11.947, art. 13, §§ 1º e 2º, incluídos pela Lei 15.226/2025). Produtos da agricultura familiar estão fora dessa regra.
- Entregas parceladas. Muitas licitações de merenda são registro de preços com entregas frequentes em várias escolas. Some o frete de cada rota no preço.
- Perecíveis. Hortifrúti e carnes têm especificação de qualidade e às vezes amostra. Confira prazo e local de entrega antes de cotar.
Agricultor familiar vende para a merenda por chamada pública, com limite de R$ 40.000 por agricultor, por ano, por órgão comprador (Resolução CD/FNDE nº 4/2026, art. 38).
Como os editais pedem
O objeto vem como “gêneros alimentícios”, “alimentação escolar”, “merenda escolar”, “hortifrutigranjeiros”, “cestas básicas” ou “carnes”, em geral com vários itens, às vezes em lotes por tipo de produto. Dá para cotar só os lotes que você atende.
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Perguntas
Qual o percentual da agricultura familiar na merenda escolar?
Desde 01/01/2026, no mínimo 45% dos recursos do PNAE repassados pelo FNDE (Lei 11.947/2009, art. 14, com a redação da Lei 15.226/2025). Antes eram 30%.
Empresa que não é de agricultura familiar pode vender merenda?
Pode, pela parte comprada por licitação, que no PNAE é obrigatoriamente pregão eletrônico (Resolução CD/FNDE nº 4/2026, art. 24).
Qual resolução regula as compras do PNAE em 2026?
A Resolução CD/FNDE nº 4, de 26/02/2026, que revogou a Resolução nº 6/2020.
Fontes
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