Licitação de ar-condicionado: compra, instalação e manutenção com PMOC
Publicado em 04/10/2026.
O governo licita ar-condicionado de três jeitos: compra dos aparelhos, compra com instalação e manutenção dos sistemas já instalados. Na manutenção, todo prédio público climatizado precisa de um Plano de Manutenção, Operação e Controle, o PMOC (Lei 13.589/2018, art. 1º), e sistemas acima de 5 TR (60.000 BTU/h) exigem responsável técnico habilitado (Portaria GM/MS 3.523/1998, art. 6º).
Hoje no PNCP
603 licitações de ar-condicionado recebendo proposta no Brasil, na lista de 11/11/2026. Mais abertas em São Paulo (100), Minas Gerais (95), Bahia (49), Paraná (49) e Rio Grande do Sul (42).
Três tipos de licitação
| Tipo | O que o edital pede | O que conferir |
|---|---|---|
| Compra | Aparelhos por capacidade (BTU/h), tecnologia (inverter) e eficiência | Prazo e local de entrega, garantia exigida |
| Compra com instalação | Aparelho + instalação, às vezes com infraestrutura elétrica | Visita técnica, distância das tubulações, quem faz a parte elétrica |
| Manutenção | Preventiva e corretiva, muitas vezes com PMOC | Responsável técnico, ART, peças incluídas ou não |
Aparelho é bem comum e costuma sair em pregão com registro de preços. Instalação e manutenção podem ser serviço comum de engenharia, o que leva a exigências técnicas maiores (Lei 14.133, art. 6º, XXI).
PMOC e responsável técnico
- Prédio de uso público e coletivo com ar climatizado precisa de PMOC (Lei 13.589/2018, art. 1º), seguindo os parâmetros de qualidade do ar da Anvisa e as normas da ABNT (art. 3º, parágrafo único).
- Sistemas com mais de 5 TR (60.000 BTU/h) precisam de responsável técnico habilitado, que implanta e mantém o PMOC (Portaria GM/MS 3.523/1998, art. 6º).
- Serviço de engenharia exige ART do profissional responsável (Lei 6.496/1977, art. 1º).
Se a licitação de manutenção pede atestado de capacidade técnica, ele precisa mostrar serviço parecido já feito. Veja atestado de capacidade técnica.
Como os editais pedem
O objeto costuma trazer “ar condicionado”, “condicionadores de ar”, “climatização” ou “refrigeração”. Licitações de manutenção às vezes juntam ar-condicionado com outros serviços prediais; nesse caso o edital fica também em manutenção predial.
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Perguntas
O que é PMOC?
É o Plano de Manutenção, Operação e Controle que todo edifício de uso público e coletivo climatizado precisa ter, pela Lei 13.589/2018.
Precisa de engenheiro para manutenção de ar-condicionado em órgão público?
Sistemas acima de 5 TR exigem responsável técnico habilitado (Portaria GM/MS 3.523/1998, art. 6º), e o edital diz qual registro profissional aceita. Serviço de engenharia exige ART.
Compra de ar-condicionado é por pregão?
Em geral, sim: o aparelho é bem comum (Lei 14.133, art. 29), muitas vezes com registro de preços.
Fontes
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