Licitação de obras e reformas: requisitos técnicos, atestados e valores de 2026
Publicado em 04/10/2026.
Para disputar obra ou reforma pública, a empresa precisa de responsável técnico registrado no conselho (CREA ou CAU), atestados de obras parecidas e ART de cada contrato (Lei 14.133, art. 67; Lei 6.496/1977). O edital só pode exigir atestado das parcelas de maior relevância, as de valor igual ou acima de 4% do total, e no máximo 50% das quantidades (art. 67, §§ 1º e 2º). Obras de até R$ 130.984,20 podem ser contratadas sem licitação em 2026.
Hoje no PNCP
1.331 licitações de obras e reformas recebendo proposta no Brasil, na lista de 12/11/2026. Mais abertas em São Paulo (187), Minas Gerais (178), Rio Grande do Sul (167), Paraná (154) e Santa Catarina (118).
Obra ou serviço de engenharia?
Obra é o que inova o espaço ou altera de forma substancial um imóvel, e é atividade privativa de engenheiro ou arquiteto (Lei 14.133, art. 6º, XII). Manutenção, adequação e adaptação que preservam as características originais são serviço comum de engenharia (art. 6º, XXI, a), que pode ir para pregão. A diferença muda a modalidade e o que o edital pode exigir.
O que o edital pode exigir
- Profissional registrado no conselho, com atestado de responsabilidade técnica por obra parecida (art. 67, I).
- Atestados de capacidade operacional da empresa (art. 67, II).
- Equipe, instalações e equipamentos disponíveis (art. 67, III), e registro da empresa no conselho (art. 67, V).
- Atestado só das parcelas de maior relevância (valor de 4% ou mais do total) e quantidade mínima de até 50% delas; é proibido limitar época ou local do atestado (art. 67, §§ 1º e 2º).
- O profissional indicado precisa participar da obra; trocar depende de aprovação (art. 67, § 6º).
Toda obra ou serviço de engenharia precisa de ART no CREA (Lei 6.496/1977, art. 1º); trabalho de arquiteto precisa de RRT no CAU (Lei 12.378/2010, art. 45).
Regimes e o preço
O edital diz o regime: empreitada por preço unitário ou global, empreitada integral, tarefa, contratação integrada ou semi-integrada (Lei 14.133, art. 46). No preço global você assume o risco das quantidades; no unitário, recebe pelo que mede. E obra não sai sem projeto executivo, salvo exceções (art. 46, § 1º).
Em obras, proposta abaixo de 75% do orçado é considerada inexequível, e abaixo de 85% o vencedor dá garantia adicional (art. 59, §§ 4º e 5º). Veja como montar o preço da proposta.
Obras pequenas, sem licitação
Em 2026, obras e serviços de engenharia de até R$ 130.984,20 podem ser contratados por dispensa (Lei 14.133, art. 75, I, com o valor do Decreto 12.807/2025). Muitas prefeituras fazem cotação eletrônica para isso: é a porta de entrada mais fácil para construtora pequena.
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Perguntas
Qual o valor da dispensa de licitação para obras em 2026?
R$ 130.984,20, pelo Decreto 12.807/2025, que atualizou o art. 75, I, da Lei 14.133.
Quanto o edital de obra pode exigir de atestado?
Só das parcelas de maior relevância (4% ou mais do valor total) e até 50% das quantidades delas (Lei 14.133, art. 67, §§ 1º e 2º).
Preciso de engenheiro para participar de licitação de reforma?
Obra é atividade privativa de engenheiro ou arquiteto (Lei 14.133, art. 6º, XII), e o edital pede profissional registrado no conselho com atestado (art. 67, I). Ele pode ser do quadro da empresa ou contratado, conforme o edital.
Fontes
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